Foi publicada no Diário Oficial da União na data de 21 de dezembro de 2022 a Portaria MTP Nº 4.218, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura)
Publicada em 23 de março de 2012, a NR-35, estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura (toda atividade executada acima de 2,00 m do nível inferior, onde haja risco de queda), envolve o planejamento, a organização e a execução desta atividade.
Sua última revisão foi em 30 de julho de 2019 e, após esta publicação no Diário Oficial da União, entrará em vigor a partir de 03/07/2023 seu novo texto, contendo algumas mudanças importantes, retificações e inclusão de itens pertinentes. Dentre eles, houve a inclusão da Permissão de Trabalho (PT) por meio digital, ou seja, a PT desde que cumpra os requisitos pontuados na legislação pode ser realizada por aplicativo.
A permissão de Trabalho é utilizada extensivamente em áreas de risco como: Trabalho em Altura; Trabalho à Quente; Trabalho em Espaços Confinados; Escavações, Demolições ou Perfurações; Trabalho em Alta Tensão (Eletricidade); Trabalho com Explosivos; Outros tipos de trabalho conforme necessidade avaliada.
Veja o novo texto que comenta sobre a Permissão de Trabalho:
“35.5.8 A PT deve ser emitida, em meio físico ou digital, aprovada pelo responsável pela autorização da permissão, e acessível no local de execução da atividade e, ao final, encerrada e arquivada de forma a permitir sua rastreabilidade.”
Com a permissão do meio digital, haverá mais agilidade nas liberações, não sendo necessário perder tempo buscando assinaturas, maior controle sobre as atividades da empresa, já que você tem o histórico na palma da mão e acesso de qualquer lugar a qualquer momento e garantia da execução do serviço com segurança após preenchimento dos campos do formulário da Permissão.
A AppKitt já possui um aplicativo adequado às novas modificações, contendo os requisitos a serem atendidos para a execução dos trabalhos e diversas funcionalidades como:
Possibilidade de inserção de imagem das atividades e área para liberação;
Modelos exclusivos customizáveis para cada tipo de Permissão (Altura, Demolição, etc..) ;
Emissão de relatório em PDF;
Assinatura digital dos participantes (executante, supervisão e segurança do trabalho);
Armazenamento em nuvem, sem limite de espaço;
Rastreabilidade e histórico em tempo real.
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